Bertrand.pt - Tratado Elementar do Direito Internacional Privado - II Volume - Parte Especial

Tratado Elementar do Direito Internacional Privado - II Volume - Parte Especial

de José João Gonçalves Proença 

Editor: Universidade Lusíada Editora
Edição ou reimpressão: dezembro de 2005
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Estudada, no volume I do presente Tratado, a "parte geral" do Direito Internacional Privado, essencialmente integrada pela problemática relacionada com a resolução genérica dos conflitos de leis no espaço, em grande parte confiada às "normas de conflitos" próprias de cada ordenamento nacional, deve seguir-se, no II volume, o estudo especializado dessas mesmas normas tal como se encontram sistematizadas no sistema português.

Estudo que, como é lógico, abrange tanto o sistema de conflitos do direito privado interno (Código Civil) como o sistema de conflitos de origem convencional internacional (maxime, a Convenção de Roma de 1980, dedicada à determinação do regime aplicável às obrigações contratuais internacionais).

O estudo dos "conflitos de leis" é completado com o estudo dos "conflitos de jurisdição", quer na vertente directa da competência jurisdicional internacional, dos tribunais nacionais, quer na vertente indirecta da eficácia extra-territorial das sentenças judiciais. Matérias uma e outra analisadas na perspectiva interna portuguesa (Código do Processo Civil) e na perspectiva convencional (Regulamento (CE) n.º 44/2001 de 12 de Dezembro).

Parte especial
1. O sistema de conflitos do direito português
2. As normas de conflitos
3. Estudo especializado das normas de conflitos
4. Lei aplicável às obrigações contratuais
5. A convenção de Roma de 1980
Contencioso processual internacional
I. Os conflitos de leis e os conflitos de jurisdições
1. Noções gerais
2. Os conflitos de jurisdições
II. Regulamento (CE) n.º 44/2001
III. Reconhecimento e execução das sentenças estrangeiras, p. 185
1. Eficácia extra-territorial das sentenças, p. 185
2. Os efeitos das sentenças
3. Condições de reconhecimento das sentenças estrangeiras
4. Direito português
5. Reconhecimento local das sentenças proferidas por tribunal estrangeiro

Tratado Elementar do Direito Internacional Privado - II Volume - Parte Especial
ISBN: 9789728883355 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Universidade Lusíada Editora Idioma: Português Dimensões: 170 x 240 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 244 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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