Teoria Geral do Controlo Jurídico do Poder Público

Natural do Porto, é doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1996), professor de Direito Constitucional, deputado na Assembleia da República e presidente da Delegação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Na legislatura anterior (2015/2019) foi presidente da 1.ª Comissão Parlamentar – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Foi Governador Civil do Distrito de Braga (1995/1999), vice-presidente da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1999/2000), diretor dos Assuntos Constitucionais e Eleitorais na Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET – 2000/2001), consultor do Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Foi presidente (2017/2019) do Conselho Consultivo da Fundação do Museu e Parque do Côa. É autor de diversas obras e mantém colaboração assídua nos meios de comunicação social.(...)