Revista de Contratos Públicos N.º 10

DOUTRINA E COMENTÁRIO | MARK KIRKBY | Os mistérios em torno da possibilidade de escolha do ajuste direto quando em procedimento anterior todas as propostas tenham sido excluídas | PEDRO FERNANDEZ SANCHEZ | A adoção (excecional) do ajuste direto por motivos artísticos para elaboração de projetos de arquitetura | PEDRO MATIAS PEREIRA | Gestão do contrato administrativo: a aplicação de sanções | JORGE ANDRÉ ALVES CORREIA | Contrato administrativo e soberania do estado: referência ao problema do «outsourcing» de funções de soberania» nos domínios da segurança pública, da defesa nacional e do sistema prisional | MIGUEL ASSIS RAIMUNDO | Uma primeira análise das novas directivas (parte II) | WINNICIUS PEREIRA DE GÓES | A contratualização de políticas públicas sociais | JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA (EUROPEIA E PORTUGUESA) | JURISPRUDÊNCIA DO TJUE | JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS | JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS | INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO