Revista de Contratos Públicos N.º 1

Ao longo das últimas décadas, os contratos públicos vêm assumindo, no contexto da actividade da Administração Pública, uma relevância tão preeminente, quanto indiscutível. O recurso, cada vez mais generalizado, a este instrumento da actividade administrativa juridicamente regulada continua a colocar ao legislador e ao juiz, nacional e europeu, sempre renovadas questões e exigências. Além disso, todos os agentes, públicos e privados, que contactam com a área da contratação pública são quotidianamente confrontados com as dificuldades de uma correcta interpretação e aplicação de novos quadros normativos, não raramente complexos e, por isso, de difícil interpretação e compreensão. A realidade impôs a contratação pública como um tema jurídico capital do direito administrativo do nosso tempo.
Por isso mesmo, o CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - tem, nos últimos anos, dedicado a este tema um especial interesse, procurando assumir uma responsabilidade activa no estudo e clarificação dos problemas com ele relacionados. Frutos dessa dedicação são as várias edições do Curso de Contratação Pública, bem como os Estudos de Contratação Pública, com três volumes publicados. Na continuidade desse esforço surge, agora, a Revista de Contratos Públicos. Dirigida a todos os juristas e agentes, públicos ou privados, que hajam de intervir no mundo da contratação pública, a Revista de Contratos Públicos procurará revelar-se uma sede para a divulgação de estudos doutrinais, de análise e de comentário, bem como, na medida do possível, um observatório das práticas das entidades adjudicantes; procurará também constituir um espaço de reflexão crítica sobre a jurisprudência dos tribunais administrativos, do Tribunal de Contas, e do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Por fim, cumpre sublinhar que a Revista de Contratos Públicos, sendo uma publicação que pertence ao CEDIPRE, é também um projecto da Coimbra Editora, que, desde a primeira hora, a ele aderiu sem hesitação.

A Revista divide-se em duas partes: Comentário e Doutrina e Divulgação. A primeira parte conterá artigos doutrinais e comentários de jurisprudência. A segunda parte, de conteúdo variável, poderá conter textos breves de informação de legislação, de jurisprudência, bem como recensão e divulgação bibliográfica e, se oportuno, notícias, apontamentos, divulgação de eventos e actualidades várias.