Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio

(8ª Edição)

de Clara Sottomayor 

Bertrand.pt - Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio
Editor: Edições Almedina
Edição: dezembro de 2021
57,60€
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A 8.ª edição deste livro divulga a posição de países congéneres do nosso e da União Europeia sobre a utilização da chamada síndrome de alienação parental como critério de decisão nos processos de guarda de crianças.

Em Itália, o Supremo Tribunal, no acórdão de 21-01-2021, considerou a síndrome de alienação parental uma forma de discriminação das mulheres. Em Espanha, o legislador afirmou que a utilização da síndrome de alienação parental constitui violência institucional sobre as mulheres (Lei 17/2020, de 22-12) e vinculou os poderes públicos a tomar medidas para impedir que este critério, sem validade científica, seja tomado em consideração (Lei n.º 8/2021, de 4 de junho).

O Parlamento Europeu, na Resolução de 6 de outubro de 2021, insta os Estados Membros a não reconhecerem o conceito de alienação parental na sua prática judicial.

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Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio
(8ª Edição)
ISBN:
9789894000396
Ano de edição:
12-2021
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 234 x 31 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
646
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789894000396

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