Recursos no Processo do Trabalho

Novo Regime - 2010

de António Santos Abrantes Geraldes 

Bertrand.pt - Recursos no Processo do Trabalho
Editor: Edições Almedina
Edição: novembro de 2010
19,40€
Notifiquem-me quando disponível

Com a revisão do Código de Processo do Trabalho operada pelo Dec. Lei nº295/09, de 13-10, o legislador introduziu alterações significativas no que concerne aos recursos cíveis, tendo restabelecido o paralelismo com o regime que consta do Código de Processo Civil, o que se traduziu na abolição do agravo e na concentração da impugnação em redor da apelação e da revista. Já no que concerne aos recursos de contra-ordenações laborais, optou pelo seu tratamento em diploma autónomo - o Dec. Lei nº 107/09, de 14-9. Nesta obra procede-se à análise de ambas as espécies de recursos do foro laboral, numa ve tente essencialmente pragmática, procurando estabelecer a necessária conjugação com as normas subsidiárias do Código de Processo Civil, do Regime Geral das Contra Ordenações e do Código de Processo Penal.

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Recursos no Processo do Trabalho
Novo Regime - 2010
ISBN:
9789724043975
Ano de edição:
11-2010
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 229 x 10 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
178
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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