Bertrand.pt - Recursos no Contencioso Tributário

Recursos no Contencioso Tributário

de Cristina Flora e Margarida Reis 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: setembro de 2015
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• Articulação do CPPT com o CPC, CPTA • Regime Geral das Infrações Tributárias • Regime Jurídico da Arbitragem Tributária

"A multiplicidade de tipos de recursos e de diplomas aplicáveis gera enormes dificuldades de interpretação e articulação, que têm como consequência que a matéria dos recursos jurisdicionais em contencioso tributário seja mais árdua e complexa do que em qualquer outro ramo do direito"(…).
O Juiz Conselheiro Jubilado Jorge Lopes de Sousa — reconhece no prefácio — que este livro permite esclarecer, com boa sistematização, as dúvidas que frequentemente se geram na interpretação e articulação das normas sobre recursos jurisdicionais no contencioso tributário, dando conhecimento da mais relevante jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos sobre a matéria.
E conclui: "trata-se de um instrumento de trabalho com grande utilidade para todos aqueles que têm por função aplicar o direito nos tribunais que julgam os litígios em matéria tributária."

Recursos no Contencioso Tributário
de Cristina Flora e Margarida Reis 
ISBN: 9789727247233 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 171 x 241 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 256 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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