O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho, cuja 2.ª edição a Almedina ora publica, não obstante ter tido, na sua génese, uni trabalho académico conducente à obtenção de um grau (e que, entretanto, foi galardoado com o Prémio Escolar Doutor Antunes Varela, instituído pela Fundação Engenheiro António de Almeida), é um escrito que se quis dotar de pragmatismo, sendo o seu principal destinatário aquele que, como nós, contacta, amiúde, com o quotidiano jurídico-laboral. O nosso objectivo confesso continua a ser o de dar a conhecer as potencialidades e as virtuosidades de uma figura adjectiva, as mais das vezes, esquecida e que, no universo laborai, se pode revestir, mormente nos tempos que correm, de extrema importância.
Nesta 2.ª edição, que, para além das imprescindíveis e inevitáveis actualizações de ordem legislativa, doutrinal e jurisprudencial, foi integralmente revista, incluem-se, de igual modo, novas hipóteses concretas de aplicação do procedimento cautelar comum ao foro laborai, o que faz com que aqueloutra seja mais abrangente e completa do que a sua predecessora.
Nota Prévia à 2.ª Edição
Esgotada que se encontra a l.a edição deste O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho, decidiu-se lançar uma 2.ª edição, que, para além das inevitáveis e incontornáveis actualizações (de ordem legislativa, doutrinal e jurisprudencial), foi integralmente revista e, de igual modo, aumentada.
As actualizações, mormente as legislativas, resultaram, sobremaneira, do facto de, entre o momento de lançamento da l.a edição e a presente data, ter entrado em vigor, e no que mais de perto toca a este trabalho, a Lei n.° 35/2004, de 29 de Julho, diploma legal que, como é por demais sabido, veio regulamentar o Código do Trabalho.
O Código de Processo Civil, o Código das Custas Judiciais e, entre tantos outros, o Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais também foram, entretanto, sofrendo alterações que se repercutem, de modo directo, neste texto, razão pela qual importa proceder às devidas adaptações.
Para além do aumento do leque de hipóteses concretas de aplicação do procedimento cautelar comum ao foro laborai, optou--se ainda por introduzir algumas alterações, consideradas pertinentes, e de acrescentar uma série de outras referências de ordem doutrinal relacionadas com a temática sub judice.
Oxalá tenha valido a pena.
Porto, Março de 2007
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. Algumas considerações iniciais
2. Alguns aspectos introdutórios em torno dos procedimentos cautelares
I - O PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
1. A sua génese; as influências e a evolução por si sofridas
2. Requisitos para o seu decretamento
3. A sua inserção no direito processual do trabalho
II - TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
1. O regime processual civil - a sua aplicação ao foro laboral
2. As especialidades do processo do trabalho
III - ALGUMAS HIPÓTESES CONCRETAS DE APLICAÇÃO AO FORO LABORAL
1. Notas prévias
2. Algumas hipóteses de aplicação
EPÍLOGO