Código de Processo Civil
de Paulo Sousa Pinheiro e Alberto Soares Carneiro
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Editor:
Editora D'Ideias
Edição:
outubro de 2023
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Sobre o livro
. Código de Processo Civil
. Lei da organização do sistema judiciário e sua regulamentação
. Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de dezembro
. Tramitação eletrónica dos processos judiciais
. Regime de acesso ao direito e aos tribunais
. Injunção e AECOP (Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, e legislação conexa)
. Regulamentação de vários aspetos das ações executivas cíveis e lista pública de execuções
. Meios de resolução alternativa de litígios e seus diplomas legais
. Regime do inventário notarial
. Regulamento das custas processuais
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Detalhes do produto
Código de Processo Civil
ISBN:
9789899160149
Ano de edição:
10-2023
Editor:
Editora D'Ideias
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 231 x 31 mm
Páginas:
796
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Legislação ED’I
Classificação Temática:
Sobre o autor
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