O Poder Disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Lei N.º 35/2014, de 20 de Junho - Comentário da LGTFP (2ª Edição)
de J. M. Nogueira da Costa
Sobre o livro
Obra essencial para todos os que, por gosto intelectual e, ou, por interesse profissional, se confrontam com a necessidade de estudar e aprofundar as temáticas relativas ao regime da Lei Geral da Função Pública, mais especificamente as relativas ao poder disciplinar.
Efetivamente, esta obra não se resume, somente, a comentar e anotar por forma singela o articulado que no âmbito da Lei Geral da Função Pública respeita à dimensão substantiva e processual do poder disciplinar. Reveste, pelo contrário, uma natureza abrangente e desenvolvida das várias matérias que juridicamente se entrecruzam com o tema em análise.