Considerando a importância jurídico-política do processo
constituinte, a finalidade desta pesquisa é de
servir de suporte técnico e científico, à disposição da
comunidade académica; dos juristas; da administração
pública e privada; dos investigadores e da sociedade
em geral, visando explorar todas as vertentes de
conhecimentos e um aprimoramento da investigação
na área do Direito Constitucional.
A organização e sistematização recomendada na
apresentação desta pesquisa, têm, essencialmente,
como cenário de fundo o processo constituinte iniciado
antes da proclamação da independência nacional,
transversal à primeira República (Popular) conducente
ao socialismo, continua durante a abertura ao multipartidarismo
e acaba na terceira República.
Por conseguinte, o presente «Processo Constituinte
Angolano - compilação de textos» incide essencialmente
sobre as diferentes fases do processo e do
procedimento constituinte bem como os atos administrativos
subjacentes.