Bertrand.pt - O Alojamento Local em Fracção Autónoma para Habitação no Direito Urbanístico

O Alojamento Local em Fracção Autónoma para Habitação no Direito Urbanístico

de Carla Furtado Ribeiro 

Editor: Edições Almedina
Edição: julho de 2020
Formatos Disponíveis:
Portes
Grátis
10%
9,90€
Poupe 0,99€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock
portes grátis

A problemática da exploração de estabelecimentos de Alojamento Local em fracções autónomas destinadas a habitação constitui o tema central da presente obra. A sua principal linha de força é a de que o legislador condiciona a implementação do estabelecimento de Alojamento Local apenas a uma exigência genérica de que o edifício ou fracção em causa possuam autorização de utilização ou título de utilização válido, e não a um uso urbanístico específico pré-determinado.

Assim, por regra, do ponto de vista jus-urbanístico, a actividade de Alojamento Local tanto poderá instalar-se em edifícios ou fracções destinadas a habitação, como em edifícios ou fracções destinadas a outro fim, desde que observados os requisitos gerais e específicos da actividade de Alojamento Local, previstos na respectiva regulamentação.

Com Prefácio da orientadora da Tese de Mestrado, a Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira.

Outros livros da coleção

A Proteção Jurídica das Criações de Moda
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
9,90€
Edições Almedina
Dever de Apresentação à Insolvência
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
9,90€
Edições Almedina
O Alojamento Local em Fracção Autónoma para Habitação no Direito Urbanístico
ISBN: 9789724085906 Ano de edição: 07-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 128 x 198 x 6 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 132 Tipo de Produto: Livro Coleção: Ideias Jurídicas Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

Quem comprou também comprou

Impugnação Pauliana
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
24,90€
Edições Almedina
I Congresso do Alojamento Local
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.