Bertrand.pt - Do Inventário

Do Inventário

Descrever, avaliar e partir (8ª Edição revista e atualizada)

de Domingos Silva Carvalho Sá 

Editor: Edições Almedina
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Através da publicação da Lei n.º 117/2019, de 13/9, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2020, o legislador português, por um lado, procurou corrigir a deriva neoliberal operada através da Lei n.º 23/2013, de 5/3, consistente no afastamento dos tribunais dos processos de inventário e a entrega da sua tramitação a entidades privadas, bem como a desproteção gerada nos interesses patrimoniais dos menores, incapazes e ausentes em parte incerta pelo afastamento da magistratura do Ministério Público da defesa daqueles interessados naqueles mesmos processos.

Por outro lado, procurou-se encurtar a duração dos inventários, passando o processo das suas habituais três fases - descrever, avaliar e partir os bens hereditários - para duas fases: descrever e partir a herança em abstrato - avaliar, eventualmente licitar e atribuir os bens em concreto aos interessados.

Por estas duas razões, impunha-se claramente a cuidadosa revisão do texto da 7.ª edição e proceder a uma edição totalmente nova embora mantendo o título da obra por razões históricas e sentimentais.

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Do Inventário
Descrever, avaliar e partir (8ª Edição revista e atualizada)
ISBN: 9789724084244 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 228 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 346 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Profissionais Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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