Novo Código do Procedimento Administrativo

Anotado e Comentado (11ª Edição)

de Fernando Gonçalves, Bruno Correia, Rui Miguel Gonçalves, Mariana Violante Gonçalves, Manuel João Alves e Vitor Manuel Freitas Vieira 

Bertrand.pt - Novo Código do Procedimento Administrativo
Editor: Edições Almedina
Edição: março de 2026
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Esta obra deve o seu êxito editorial ao facto de ser, especialmente, dirigida a quem tem de lidar, regular ou esporadicamente, com a Administração Pública, sejam os próprios funcionários, advogados, gestores de recursos humanos ou outros.

As teias dos serviços do Estado e os obstáculos ilegais, tantas vezes colocados pelos decisores na Administração Pública, constituem, na prática, uma diminuição efetiva dos direitos do cidadão. Nessa medida, os autores, fruto da sua diversificada experiência, procuraram, quer nas anotações, quer nos comentários, quer ainda na jurisprudência selecionada, contribuir para o sucesso da relação que o leitor possa vir a ter com os serviços públicos.

Os autores elaboraram, também, uma tabela de correspondência entre todos os artigos do novo CPA e os do antigo código.

Coleções

Novo Código do Procedimento Administrativo
Anotado e Comentado (11ª Edição)
ISBN:
9789894031550
Ano de edição:
03-2026
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 229 x 25 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
556
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789894031550
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