Formulários BDJUR - Procedimento Administrativo

de Vitor Manuel Freitas Vieira 

Bertrand.pt - Formulários BDJUR - Procedimento Administrativo
Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2017
26,40€
Notifiquem-me quando disponível

O designado Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, enquadra as relações jurídicas abrangidas pelo respetivo âmbito de aplicação, tratando, do ponto de vista subjetivo, das vicissitudes ou ocorrências existentes entre particulares e a Administração ou entre os órgãos da própria Administração do Estado.

Do ponto de vista objetivo são diversos os campos ou as matérias em que o CPA interfere pelo que, em razão das mesmas e do relacionamento das diversas entidades a que se refere o parágrafo anterior, consideramos que a presente obra, ao incorporar vários modelos ou formulários atinentes aos assuntos mais recorrentes, estará a contribuir não só para a aproximação da justiça do cidadão, privilegiando a transparência, eficiência e a eficácia administrativa, mas também contribuirá certamente para a uniformização de atuações nas diversas fases da tramitação processual por parte da administração.

Para além dos diversos modelos apresentados, esta obra incorpora, em jeito de introdução, alguma doutrina a qual pretende contribuir para a compreensão do enquadramento conferido aos referidos modelos.

Formulários BDJUR - Procedimento Administrativo
ISBN:
9789724068947
Ano de edição:
02-2017
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 210 x 9 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
188
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

Quem comprou também comprou

As Reclamações Administrativas
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
5,00€
Legis Editora
Impugnação Contenciosa de Actos Administrativos no CPTA
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
14,90€
UCP Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.