Bertrand.pt - Manual de Direito do Urbanismo - Volume I

Manual de Direito do Urbanismo - Volume I

(Reimpressão da 4ª Edição)

de Fernando Alves Correia 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: agosto de 2008
44,00€
35,20€
Esgotado ou não disponível.

Nota Prévia à 4.ª Edição

Decorrido pouco mais de ano e meio sobre a data da publicação da 3.ª Edição do Volume I do Manual de Direito do Urbanismo, são já várias as modificações legislativas com importantes repercussões nas matérias nele versadas. São exemplos mais relevantes: a aprovação do regime jurídico da avaliação ambiental de planos e programas, através do Decreto-Lei n.° 232/2007, de 15 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/357CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio; a alteração à Lei n.° 48/88, de 11 de Agosto (Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo), operada pela Lei n. ° 54/2007, de 31 de Agosto; a alteração ao Decreto-Lei n. ° 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), primeiro pela Lei n.° 56/2007, de 31 de Agosto, e depois pelo Decreto-Lei n.° 316/2007, de 19 de Setembro; a aprovação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), levada a cabo pela Lei n. ° 58/2007, de 4 de Setembro; e a alteração ao Decreto-Lei n. ° 555/99, de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), operada pela Lei n.° 60/ 12001, de 4 de Setembro.
A presente edição do Volume I do Manual de Direito do Urbanismo pretende dar conta destas e de outras modificações legislativas, bem como apresentar alguns aperfeiçoamentos doutrinais e jurisprudênciais relacionados com vários pontos nele versados.
Em tudo o mais, ela mantém as características e os objectivos essenciais das edições anteriores.
Coimbra, 18 de Junho de 2008
F. Alves Correia

Introdução

Caracterização Geral do Direito do Urbanismo
Formação e Evolução Histórica do Direito do Urbanismo
Organização Administrativa do Urbanismo

As Regras de Ocupação Uso e Transformação do Solo

Normas Legais sobre Utilização do Solo
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Os Planos Urbanísticos e o Princípio da Igualdade

Direito e Política de Solos

Regime Urbanístico da Propriedade do Solo
A Intervençãoda Administração Pública nos Solos

Outros livros da coleção

Instituições, Órgãos e Organismos da União Europeia
10%
portes grátis
37,90€ 34,11€
Edições Almedina
Manual Prático de Direito das Obrigações
10%
portes grátis
21,90€ 19,71€
Edições Almedina
Manual de Direito do Urbanismo - Volume I
(Reimpressão da 4ª Edição)
ISBN: 9789724035710 Ano de edição ou reimpressão: 08-2008 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 164 x 237 x 48 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 896 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

Sugestões

Registos e Notariado - Edição Académica
10%
portes grátis
18,90€ 17,01€
Porto Editora
Novo Procedimento e Processo Administrativo
10%
portes grátis
14,40€ 12,96€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.