Indemnização “Própria” e “Imprópria” em Processo Penal

de Nuno Alexandre Pires Salpico 

Bertrand.pt - Indemnização “Própria” e “Imprópria” em Processo Penal
Editor: Edições Almedina
Edição: janeiro de 2024
18,90€
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Nos últimos anos, com a reconsideração da importância da proteção das vítimas, tem-se notado uma aproximação entre a pena e a reparação. O tempo confessou que um Direito penal despreocupado com a vítima espelhara desequilíbrios e incongruências, com supremacias morais seletivas, ora querendo reabilitar os infratores, mas ignorando as vítimas, esquecendo o verdadeiro papel do Direito enquanto ordenamento de proteção e reparação.

Atualmente, o Direito penal permite a reparação de danos das vítimas em várias formas e momentos diferentes, nem sempre se revelando clara a natureza dessa reparação. Numa abordagem teórico-prática aventura-se por uma reorganização sistemática da reparação de danos no contexto do Direito penal em duas vias: a i) indemnização própria; e a ii) indemnização imprópria.

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Edições Almedina
Indemnização “Própria” e “Imprópria” em Processo Penal
ISBN:
9789894016632
Ano de edição:
01-2024
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
157 x 230 x 5 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
112
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789894016632
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