Este segundo volume da História Constitucional Portuguesa, e primeira monografia sobre cada uma das seis modernas constituições portuguesas, constitui, numa perspetiva inovadora e preenchendo uma lacuna historiográfica, um estudo sobre a primeira Constituição da era constitucional moderna - a Constituição política de 1822 -, como Lei Fundamental da nova ordem política, jurídica e liberal, nascida da Revolução de 1820, que substituiu a monarquia absoluta pela monarquia constitucional e instituiu, pela primeira vez, o Estado constitucional em Portugal.