António Pedro Barbas Homem
Biografia
Pedro Barbas Homem, reitor da Universidade Europeia, especialista na área do Direito, publicou mais de 10 livros nas áreas da História do Direito, Teoria e Filosofia do Direito e do Estado, Relações Internacionais, História das Relações Internacionais, História das ideias Políticas e Direito da Educação.
Escreveu também vários artigos científicos e anotações, nomeadamente, nos domínios do Direito do Medicamento, Metodologia Jurídica e Teoria do Direito e Direito da Educação.
Escreveu também vários artigos científicos e anotações, nomeadamente, nos domínios do Direito do Medicamento, Metodologia Jurídica e Teoria do Direito e Direito da Educação.
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O Essencial sobre a Constituição de 1822
Aprovada a 23 de setembro de 1822 pelas Cortes Constituintes reunidas após a Revolução iniciada em 1820, é a primeira constituição escrita portuguesa. Apesar da sua breve vigência de apenas nove meses, é um marco simbólico de uma nova época da História de Portugal. Os seus princípios fundamentais, constituição escrita, eparação de poderes, eleições livres e eriódicas,
sufrágio direto e secreto, legalidade e independênciados tribunais, são importantes legados das decisões dos constituintes e da sua expressão na Constituição de 1822.» In contracapa.
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