Este livro trata de questões urgentes do Direito Penal organizadas em dois temas.
O primeiro - Espaço e Jurisdição -, aborda a jurisdição extraterritorial nos âmbitos da responsabilidade penal empresarial, cibercriminalidade e medidas europeias restritivas, de due diligence e de transparência. O segundo - Tempo e Processo -, traz para o debate tópicos sempre controversos, como a (im)prescritibilidade de certos crimes, os prazos de duração (máxima) do inquérito e o ne bis in idem em matéria de crimes internacionais.