A presente coletânea reúne um conjunto de textos normativos que regulam a entrada, residência e afastamento de estrangeiros do território nacional, cuja sistematização atende à complexidade do enquadramento jurídico das migrações, que advém das suas múltiplas fontes, com especial destaque para o Direito da União Europeia e o Direito nacional.
Embora se dirija, em primeira linha, aos alunos de Direito das Migrações, não são só eles os seus destinatários, mas igualmente advogados, magistrados e todos aqueles que se interessam pela temática dos estrangeiros em geral e dos imigrantes em particular.