Terrorismo Internacional e Direito Penal

Uma ameaça ao estado de direito democrático?

de Leonel Horta Duarte Ribeiro 

Bertrand.pt - Terrorismo Internacional e Direito Penal
Editor: Edições Almedina
Edição: setembro de 2022
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O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da "comunidade do medo" que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o "novo" terrorismo internacional. Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais. Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve ser constitucionalmente fundada, subordinada a um Direito Penal não funcionalizado à segurança e construído a partir do valor da Dignidade da Pessoa Humana, critério último de legitimidade de todo o poder político legítimo.

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Terrorismo Internacional e Direito Penal
Uma ameaça ao estado de direito democrático?
ISBN:
9789894007869
Ano de edição:
09-2022
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 229 x 10 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
182
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Ratio Iuris
Classificação Temática:
EAN:
9789894007869

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