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Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho

Em especial a reserva da intimidade da vida privada. Algumas Questões

de José João Abrantes

Editor: Edições Almedina

Edição ou reimpressão: abril de 2014

Formatos Disponíveis:

eBook

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O presente trabalho é a lição apresentada pelo autor nas provas de agregação em Direito pela Faculdade de Direito da UNL e dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada. Além de se proceder a uma abordagem geral à constitucionalização do direito do trabalho e à eficácia dos direitos fundamentais na relação laboral, são ainda tratadas várias questões em especial, v.g.: em que termos pode o empregador exigir a um candidato a emprego ou trabalhador que preste informações sobre a sua vida privada (e que consequências tem o facto de o trabalhador não responder ou, até, responder mentindo); em que medida pode, ou não, recorrer a certos meios de prova (ao facebook, por ex.), nomeadamente, para efeitos disciplinares; o problema das organizações de tendência; etc.

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Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho

Em especial a reserva da intimidade da vida privada. Algumas Questões

de José João Abrantes

ISBN: 9789724055404 Ano de edição ou reimpressão: 04-2014 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 119 x 189 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 256 Tipo de Produto: Livro Coleção: SPEED Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho

Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho

Sobre o Autor

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José João Abrantes

José João Abrantes é doutor em Direito pela Universidade de Bremen e agregado em Direito Privado pela Universidade Nova de Lisboa, onde é Professor Catedrático e atualmente também Pró-Reitor.
Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecionou durante mais de quinze anos.
É membro de inúmeras associações jurídicas e redes científicas, com destaque para a European Labour Law Network, rede de juslaboralistas de mais de trinta países europeus, que desde 2007 funciona como conselheira da Direção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, e também para a APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, de que é Vice-Presidente.
Tem proferido um número bastante elevado de conferências e tem uma vasta obra publicada, quer em Portugal, quer no estrangeiro, versando temas de vários ramos jurídicos, com realce para o Direito do Trabalho.(...)