A aspiração de independência na Europa orienta a ação política dos movimentos nacionalistas mais representativos de regiões como a Catalunha, a Escócia, a Flandres ou o País Basco. Depois de se relacionar esta pretensão com a natureza jurídico-política federal da União Europeia, são analisados os principais argumentos jurídicos que justificam a reivindicação de independência política daquelas regiões, em particular o direito de secessão baseado no princípio da autodeterminação dos povos.

O estudo discute ainda os caminhos jurídicos para a transformação de regiões em membros da União na sequência de processos de secessão pactuada e não pactuada ocorridos em Estados-Membros da União Europeia.