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Direito Financeiro Local

Finanças locais (3ª Edição)

de Joaquim Freitas da Rocha 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2019
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Apesar de numerosas, não se pode dizer que sejam qualitativamente significativas as alterações introduzidas nesta 3.ª edição, não obstante o legislador ter intentado uma revisão da disciplina jurídica aplicável às finanças locais.
Assim, além das necessárias atualizações legislativas, aproveita-se a nova edição para proceder a alguns realinhamentos sistemáticos e a pontuais clarificações de discurso. Os imperativos pedagógicos (sempre presentes, atenta a natureza de Lições) a isso obrigam.

De resto, mantêm-se os propósitos subjacentes: tentar apresentar um "quadro compreensivo e esclarecedor" das finanças locais portuguesas, com base num discurso racional-normativo, que emerge de um ambiente académico-científico, e que não tem pretensões de resolução de caso nem de tecnicidade. Não se intenta um guia funcional para a praxis autárquica.

O discurso e o pensamento pretendem-se sempre movidos nos círculos da juridicidade

Direito Financeiro Local
Finanças locais (3ª Edição)
ISBN: 9789724080499 Ano de edição ou reimpressão: 09-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 294 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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