Bertrand.pt - Contributo para o Estudo do Poder Disciplinar no Direito da Função Pública

Contributo para o Estudo do Poder Disciplinar no Direito da Função Pública

As suas relações com os princípios da legalidade e da segurança jurídica

de Mário Mota Raposo 

Editor: Chiado Books
Edição ou reimpressão: junho de 2018
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Na obra que se publica, analisa-se, de um ponto de vista fundamentado - e atual -, à luz da Teoria Geral do Direito Público - nomeadamente, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo -, aspetos nucleares da temática do direito disciplinar público, relativos a diversos momentos do exercício do poder disciplinar, todos a suscitar grande controvérsia, quer entre nós, quer no âmbito dos sistemas jurídicos congéneres, e se encontram identificados no texto.

Em Portugal - contrariamente ao que acontece noutros países, p. ex., em Espanha, França e Itália, em que a matéria que integra o objeto do trabalho tem merecido o favor da doutrina -, a literatura existente sobre os temas em análise é muito escassa, sendo que as obras clássicas foram, todas, produzidas num contexto jurídico muito diferente do que caracteriza o atual.

A obra em apreço, sem descurar pontos de vista já expendidos, mas tendo em atenção, igualmente, linhas de orientação agora presentes, diversas daqueles - tanto entre nós, quanto no âmbito do direito comparado -, procura fazer uma análise científica dos assuntos, tendo em consideração, além do mais, os dados objetivos do nosso ordenamento jurídico.

Contributo para o Estudo do Poder Disciplinar no Direito da Função Pública
As suas relações com os princípios da legalidade e da segurança jurídica
de Mário Mota Raposo 
ISBN: 9789895223091 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Chiado Books Idioma: Português Dimensões: 158 x 239 x 32 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 452 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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