Bertrand.pt - Direito do Contribuinte

Direito do Contribuinte

à Informação e à Audição Prévia (3ª Edição)

de Helder Martins Leitão 

Editor: ALMEIDA & LEITÃO
Edição ou reimpressão: novembro de 2009
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Neste trabalho o autor informa das possibilidades que o contribuinte tem de saber tudo quanto ocorre nos processos em que figura como parte e, bem assim, depois de tomar conhecimento como pode participar, no sentido de evitar más decisões por parte da Fazenda Pública.
No Direito à Informação são indicados e explicados os dispositivos legais em que se pode apoiar o contribuinte.
No Direito à Participação enunciam-se os princípios básicos e dá-se nota explicativa do direito à audição prévia.
Há todo um capítulo votado à exemplificação através da mostra de casos reais.
Imprescindível para quem não se conforme com as tomadas de posição do Fisco.

Direito do Contribuinte
à Informação e à Audição Prévia (3ª Edição)
ISBN: 9789727492046 Ano de edição ou reimpressão: Editor: ALMEIDA & LEITÃO Idioma: Português Dimensões: 159 x 230 x 11 mm Páginas: 86 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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