Esta investigação analisa o modo como sucessivas escolhas legislativas têm contribuído para o enfraquecimento da liberdade sindical e da negociação coletiva em Portugal.
Apesar de formalmente protegidos, estes direitos são afetados por mecanismos como a escolha individual da convenção coletiva, a extensão administrativa dos seus efeitos e a ausência de critérios de representatividade que assegurem legitimidade às partes negociais.
A conjugação destes fatores tem reduzido o peso das associações sindicais, alimentado a quebra da filiação e promovido a individualização das relações laborais, abrindo espaço à proliferação de formas atípicas de negociação e enfraquecendo a proteção dos trabalhadores.