O ordenamento jurídico desportivo português não prevê um regime específico para regular a atividade do árbitro de futebol, sendo que a sua relevância há muito que vem sendo discutida a nível nacional e internacional, materializando-se em algumas soluções adotadas no seio de ordenamentos desportivos estrangeiros, nomeadamente nas principais ligas europeias.
A obra procura, assim, apresentar contributos para uma solução de iure constituendo que permita a concretização, em Portugal, do Estatuto Jurídico do Árbitro de Futebol.