Bertrand.pt - Contrato de Empreitada - Anotado

Contrato de Empreitada - Anotado

(2ª Edição Revista, Actualizada e Aumentada)

de José António de França Pitão 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2011
24,99€
Esgotado ou não disponível.

O contrato de empreitada encontra-se regulado nos artigos 1207° a 1230° do Código Civil. Este tipo de contrato é utilizado, na maior parte das situações, para empreitadas de obras particulares, já que as empreitadas de obras públicas estão sujeitas a outra disciplina que decorre, desde logo, do regime dos contratos públicos, previstos no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, publicada em 28 de Março). O presente trabalho anota os vários preceitos do Código Civil, com legislação complementar, jurisprudência e doutrina, com vista a facilitar uma melhor interpretação de cada um deles.

Contrato de Empreitada - Anotado
(2ª Edição Revista, Actualizada e Aumentada)
ISBN: 9789724045849 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 342 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotada Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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