Lei dos Julgados de Paz Anotada

Os Julgados de Paz tendem a aproximar o cidadão da justiça, permitindo uma melhor compreensão dos trâmites jurídicos e do porquê da sua aplicação, com utilização de palavras de fácil compreensão para o comum dos cidadãos.

Este livro proporciona um instrumento de trabalho fundamental ao prático do direito, seja advogado, advogado estagiário ou solicitador e entidades privadas que lidam com questões no âmbito da sua competência.

É também uma obra de consulta para o cidadão comum, interessado em conhecer a forma de intervir diretamente junto deste meio alternativo de resolução de pequenos litígios, tendo em conta o alcance das significativas alterações legislativas.

Proporciona-se ainda o acesso à legislação complementar mais significativa e atual para a aplicação do regime adjetivo apreciado pelos Julgados de Paz.