Gustavo França Pitão

Este livro trata das principais questões suscitadas no âmbito do regime legal do condomínio, sem deixar de fazer alusão à nova problemática surgida com a expansão recente do alojamento local. Anotam-se os preceitos da lei civil referentes à regulação da propriedade horizontal, constantes dos artigos 1414.º e seguintes do Código Civil, assim como se transcreve a legislação essencial nesta matéria.

Indicam-se minutas quanto aos principais atos em que o condomínio tem de intervir, quer numa fase inicial, com a elaboração do regulamento do condomínio, quer posteriormente, quanto à formalização das assembleias de condóminos.

Um trabalho útil a qualquer profissional do direito, bem como aos que se debatem com problemas de administração de condomínio e aos próprios condóminos que pretendam estar informados sobre os seus direitos e deveres.

Esta 2.ª edição traz o texto revisto, atualizando a jurisprudência citada, nas questões mais relevantes desta temática, e introduzindo breves notas explicativas sempre que oportunas.