Comentário do Regime Geral das Contraordenações

À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2ª Edição)

de Paulo Pinto de Albuquerque e Gabriel Mateus de Albuquerque 

Bertrand.pt - Comentário do Regime Geral das Contraordenações
Editor: UCP Editora
Edição: agosto de 2022
Portes
Grátis
10%
70,00€
Poupe 7,00€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock online

A segunda edição do Comentário analisa toda a jurisprudência sobre contraordenações do Tribunal Constitucional, das Relações, dos Tribunais Centrais Administrativos, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral da União Europeia.

São acrescentados dois capítulos novos sobre garantias em matéria contraordenacional na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta de Direitos Fundamentais da UE, com anotação específica dos artigos relevantes.

o Comentário dá particular atenção aos regimes especiais da Lei da Concorrência e do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. Toda a doutrina pertinente publicada desde a primeira edição foi recenseada.

Comentário do Regime Geral das Contraordenações
À luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2ª Edição)
ISBN:
9789725408766
Ano de edição:
08-2022
Editor:
UCP Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
179 x 254 x 32 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
756
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

Quem comprou também comprou

Regime Geral das Contraordenações e Coimas
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
30,90€
Edições Almedina
Comentário Judiciário do Código de Processo Penal
10%
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.