Comentário do Código Penal

À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (7ª Edição atualizada)

de Paulo Pinto de Albuquerque 

Bertrand.pt - Comentário do Código Penal
Editor: UCP Editora
Edição: abril de 2026
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A sétima edição do Comentário tem em conta as leis publicadas desde a última edição, ou seja, a Lei n.º 26/2025, de 19.3, que reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o CP e o RCP, a Lei n.º 67/2025, de 24.11, que protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, alterando o CP e o CPP, e a Lei n.º 72/2025, de 23.12, que transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226 relativa à definição das infrações penais e das sanções aplicáveis à violação de medidas restritivas da União Europeia.

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Comentário do Código Penal
À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (7ª Edição atualizada)
ISBN:
9789725412008
Ano de edição:
04-2026
Editor:
UCP Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
166 x 250 x 74 mm
Encadernação:
Capa almofadada
Páginas:
1752
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789725412008
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