Bertrand.pt - Cláusula Penal e Indemnização

Cláusula Penal e Indemnização

(Reimpressão da edição de 1999)

de António Pinto Monteiro 

Editor: Edições Almedina
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Noções preliminares e caracterização geral - Delimitação perante figuras próximas - Sanção pecuniária compulsória - Sanções de índole disciplinar - Sinal - Cláusula limitativa da indemnização - Cláusula de garantia - Modalidades - Perspectiva tradicional: Concepção da cláusula penal como figura unitária, bifuncional e de natureza indemnizatória - A tese da dupla função e o problema da natureza jurídica da cláusula penal - Evolução histórica - Superação do modelo unitário: Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização - Direitos do credor - Controlo da cláusula penal.

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Cláusula Penal e Indemnização
(Reimpressão da edição de 1999)
ISBN: 9789724004631 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 172 x 235 x 79 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 800 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses de Doutoramento Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito das Obrigações
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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