Caderno III de Legislação Administrativa

Contratação pública - Diretivas comunitárias

de Mateus Arezes Neiva e Isabel Celeste M. Fonseca 

Bertrand.pt - Caderno III de Legislação Administrativa
Editor: Edições Almedina
Edição: junho de 2015
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Não é por acaso que se sentiu a necessidade de promover a publicação de uma colectânea sobre a legislação europeia em matéria de contratação pública e de dar a conhecer o (novo) Direito Europeu da Contratação Pública, mormente do direito substantivo — Direito que procura, cada vez mais, disciplinar uma contratação pública estratégica; Direito que constrói o contrato público como um instrumento para alcançar diferentes propósitos ou fins públicos tão diversos (e quiçá tão inconciliáveis); Direito que prevê uma contratação pública promotora de crescimento (inteligente, sustentável e inclusivo) e inovação. Embora sem grandes consensos, podemos dizer que neste quadro jurídico, a sustentabilidade inclui, ou pode incluir, diversas dimensões: a consideração ambiental, a preocupação social e a valência financeira. E, deste modo, pensar em sustentabilidade implica enfatizar a eficiência da despesa pública e a melhoria na relação qualidade/preço nas compras públicas. No contexto da promoção de objectivos ambientais e sociais, importa alcançar a maior eficiência na utilização dos recursos e da energia, a promoção da inovação do emprego e da inclusão social das pessoas e dos operadores económicos de menor dimensão.

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Edições Almedina
Caderno III de Legislação Administrativa
Contratação pública - Diretivas comunitárias
ISBN:
9789724060514
Ano de edição:
06-2015
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
164 x 232 x 35 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
652
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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