Bertrand.pt - As Medidas de Coacção no Processo Penal Português

As Medidas de Coacção no Processo Penal Português

de Manuel João Alves e Fernando Gonçalves 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2011
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As medidas de coacção são meios processuais penais limitadores da liberdade pessoal, de natureza meramente cautelar, aplicáveis a arguidos sobre os quais recaiam indícios ou fortes indícios da prática de um crime.
O Código de Processo Penal Português prevê várias medidas de coacção, desde o termo de identidade e residência à prisão preventiva, graduando-as em função da sua gravidade, aferida à pena previsivelmente aplicável, correspondente ao crime imputado.
O conhecimento do regime legal destes meios processuais, enquanto limitadores da liberdade dos cidadãos, circunstancialmente arguidos, interessa a todos nós, na medida em que todos podemos ser constituídos arguidos e, consequentemente, objecto de medidas de coacção.
Tendo como objectivo tal desiderato é o que, prima facie, pretendem os autores com a presente obra.

As Medidas de Coacção no Processo Penal Português
ISBN: 9789724047126 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 232 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 168 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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