Bertrand.pt - A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais

A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais

Avanços e Recuos na Dinâmica Garantística das Justiças Constitucional, Administrativa e Internacional

de Catarina Santos Botelho 

Editor: Edições Almedina
Portes
Grátis
10%
30,50€
Poupe 3,05€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Envio até 10 dias úteis
portes grátis

Nos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional. No que respeita à protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa, destaca-se a relevância do instrumento da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, enquanto veículo concretizador do n.º 5 do artigo 20.º da Constituição. Quanto à protecção internacional regional dos direitos do homem, discorre-se sobre a pertinência da utilização, por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de mecanismos de auto-contenção jurisprudencial, em terrenos tão melindrosos e sensíveis como as questões do início e do fim da vida.

Plano da Dissertação

Título Primeiro - A Tutela constitucional dos direitos, liberdades e garantias
Título Segundo - A protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa
Título Terceiro - A protecção internacional regional das direitos do homem

Considerações Finais
Bibliografia e Índice

A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais
Avanços e Recuos na Dinâmica Garantística das Justiças Constitucional, Administrativa e Internacional
ISBN: 9789724041063 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 24 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 424 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

Quem comprou também comprou

Direitos Fundamentais
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
48,80€
Edições Almedina
Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
36,50€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.