Bertrand.pt - A Transparência Fiscal

A Transparência Fiscal

Contributo para a compreensão do artigo 6.º do CIRC

de Micaela Andreia Monteiro Lopes 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: abril de 2018
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A descida progressiva da taxa nominal do IRC tem conduzido a uma excessiva constituição de sociedades cujo intuito é, primordialmente, a poupança fiscal.
Foi nesta circunstância que, vislumbrando-se ser um instrumento capaz na procura da verdade, justiça e responsabilidade, se consagrou, no artigo 6.º do CIRC, o regime da transparência fiscal.
Porém, a sua estatuição nunca foi pacífica e sempre esteve envolta em discussão.

Este regime permite que se retire o véu da personalidade jurídica, desconsiderando- a para efeitos de tributação, sendo o rendimento da sociedade imputado diretamente aos sócios ou membros e aí tributado em sede de IRS ou IRC.

Assim, coloca-se a seguinte questão: ainda fará sentido a existência de uma tributação da sociedade comercial em IRC? Ou tal tributação deverá ser transferida para as pessoas dos seus sócios?
Cientes de que os objetivos da transparência fiscal são a manutenção da neutralidade fiscal, a eliminação da dupla tributação económica e o combate à evasão e fraude fiscais, este estudo vai ajudar a compreender e esclarecer as controvérsias inerentes ao tema em questão.

A Transparência Fiscal
Contributo para a compreensão do artigo 6.º do CIRC
ISBN: 9789897684579 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Vida Económica Idioma: Português Dimensões: 155 x 231 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 224 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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