A Impugnação da Sentença Arbitral

(4ª Edição revista e aumentada)

de António Sampaio Caramelo 

Bertrand.pt - A Impugnação da Sentença Arbitral
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2023
26,40€
Notifiquem-me quando disponível

A necessidade de os Estados exercerem um controlo efetivo, embora comedido, sobre as sentenças arbitrais proferidas no respetivo território, para salvaguarda de interesses tidos como fundamentais, é asseverada pela melhor doutrina e pelo direito comparado. Tal controlo destina-se a assegurar a integridade do tribunal, do processo e da sentença, verificando se se violaram princípios e regras jurídicas consideradas como absolutamente inderrogáveis.

Os esforços de alguns comentadores no sentido de se esvaziar, ao máximo, o conteúdo desse controlo, não contribuem para a valorização da arbitragem como meio de resolução jurisdicional de litígios, porque, ao restringirem o âmbito do seu escrutínio pelos tribunais estaduais, enfraquecem a legitimidade e a aceitação social das decisões arbitrais.

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Edições Almedina
A Impugnação da Sentença Arbitral
(4ª Edição revista e aumentada)
ISBN:
9789894011385
Ano de edição:
04-2023
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 230 x 25 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
248
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789894011385
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