Bertrand.pt - A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores

A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores

Teoria e prática (2ª Edição)

de Fernando Neto Ferreirinha 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2019
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A função notarial norteia-se hoje por um novo estatuto, o qual instituiu o sistema do notariado latino que se rege pelos princípios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha.

A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito princípio da imparcialidade.

Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que está associada a concessão das novas competências, continuem a confiar aos notários a realização, por escritura pública, dos negócios de transmissão de bens imóveis em que os seus clientes sejam interessados.

Mas outros há, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial.

Julgo, por isso, que a publicação desta obra pode ser útil aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial.

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A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores
Teoria e prática (2ª Edição)
ISBN: 9789724081335 Ano de edição ou reimpressão: 11-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 33 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 546 Tipo de Produto: Livro Coleção: Guias Práticos Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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