Bertrand.pt - Direito Disciplinar Penitenciário

Direito Disciplinar Penitenciário (eBook)

de Joaquim António Lourenço Boavida 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2019
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Poupe 1,43€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

A presente obra vem suprir a falta de tratamento da matéria do direito disciplinar penitenciário, o qual até agora não tinha sido objecto de qualquer monografia.

Constitui um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenómeno penitenciário: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionários do sistema prisional.

Analisa este direito sancionatório numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracção disciplinar até às formas de controlo da decisão que aplicou a medida disciplinar a um recluso.

Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanções disciplinares.

Dá prevalência à realização prática do direito e pretende através da sua sistematização facilitar a consulta e a aquisição de conhecimentos pelo leitor.

Direito Disciplinar Penitenciário
ISBN: 9789724070377 Ano de edição ou reimpressão: 03-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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