Uma obra que vai contribuir para a reconstrução do sistema jurídicoadministrativo português, na perspetiva do seu aperfeiçoamento e da sua progressiva adaptação às necessidades do Estado e da sociedade portuguesa.
Nesta perspetiva, representa um contributo para a reflexão e para a modernização do sistema jurídico e da Administração Pública em Portugal.
O livro tem por base o sistema jurídico português, na sua interconexão com o direito europeu e com o direito internacional público.
Neste terreno fértil, procura-se o tratamento rigoroso e detalhado de temas centrais da ciência jurídico-administrativa.
Confrontam-se opiniões tradicionais com novos conhecimentos, novas ideias e novas exigências.
Do confronto dos argumentos, apontam-se os caminhos do futuro.