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Cláusula Penal
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Cláusula Penal

A Pena Privada Nas Relações Negociais 

de Nelson Rosenvald 

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Editora Foco
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Planejamento Patrimonial E Sucessório
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Planejamento Patrimonial E Sucessório

Controvérsias E Aspectos Práticos: Volume Ii

de Renato Vilela, Frederico Bastos e Daniel Zugman 

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Editora Dialética
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Cadastro E Registro De Imóveis Rurais E O Direito À Propriedade No Brasil
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Direito Empresarial Aplicado Vol. 3
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Editora Contracorrente
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Análise Da Proporcionalidade Da Execução Extrajudicial Nos Contratos Do Sistema Financeiro Da Habitação
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Anotações Sobre O Processo Administrativo Tributário Fiscal Com Ênfase Na Legislação De Rondônia
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O Princípio Da Função Social Dos Contratos Empresariais
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O Princípio Da Função Social Dos Contratos Empresariais

As Características Fundamentais E Principais Controvérsias Que Envolvem A Delimitação Da Função Social Do Contrato

de Elgen Leite De Castro Costa Júnior 

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Tribunais De Contas E Políticas Públicas
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Educação Jurídica E Acesso À Justiça
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Educação Jurídica E Acesso À Justiça

A Necessária Superação De Paradigmas Para Consolidação Do Modelo De Justiça Multiportas

de Solange Pissolato 

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A Argumentação Nas Decisões Judiciais No Judiciário Trabalhista
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A Argumentação Nas Decisões Judiciais No Judiciário Trabalhista

Uma Análise Sobre Ideologias No Processo Do Trabalho

de Lucivaldo Maia Rocha 

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O Estatuto Dos Haitianos No Brasil E A Dificuldade Da Propositura De Política Públicas
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Os Impactos Da Lei Nº 7.232/1984 No Mercado De Jogos Eletrônicos No Brasil
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10% Cartão Leitor Bertrand
4,49€
Súmula Vinculante
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Súmula Vinculante

Uma Abordagem Histórico-Jurídica

de Erick Venâncio 

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10% Cartão Leitor Bertrand
4,49€
Governança Corporativa, Gestão De Riscos E Compliance
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10% Cartão Leitor Bertrand
4,49€
Dispositivo Tecnológico Educacional Sobre Acesso A Medicamentos Por Meio De Requisição Administrativa E Judicial
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Tributação Dos Clubes De Futebol
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Tributação Dos Clubes De Futebol

Aspectos Tributários Materiais E Processuais

de Eduardo Gino Finelon e Daniel Vieira Marins 

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Editora Max Limonad
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Polar Portuguese Law Review - Vol. 5 - N.º 2
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Edições Almedina
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A Ética Da Tolerância No Constitucionalismo Latino-Americano
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Editora Dialética
10% Cartão Leitor Bertrand
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O Acesso À Justiça No Procedimento Para Apuração Da Prática Do Delito De Posse De Drogas Para Uso Pessoal
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O Acesso À Justiça No Procedimento Para Apuração Da Prática Do Delito De Posse De Drogas Para Uso Pessoal

Possibilidade De Criação De Uma Fase Extrajudicial Prévia Para Evitar O Perecimento Do Direito E Garantir Melhores Cuidados Aos Usuários

de Cid Manoel Lopes De Carvalho 

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Editora Dialética
10% Cartão Leitor Bertrand
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O Tratado Sobre A Proibição De Armas Nucleares: Inovações Desafios Para O Desarmamento Nuclear
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Editora Appris
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