Manteigas Martins
Biografia
Manteigas Martins, licenciado em Direito, pela Universidade Clássica de Direito de Lisboa. Está Inscrito na Ordem dos Advogados, como advogado, desde 1974. Tem exercido a sua atividade como advogado, fundamentalmente, na área do direito imobiliário e, neste, com especial incidência no Direito do Arrendamento. Tem participado em inúmeros congressos e conferências na área do Arrendamento Urbano e é autor de publicações anotadas sobre Arrendamento urbano e sobre Empreendimentos turísticos.
partilhar
Em destaque VER +
Novo Regime do Arrendamento Urbano
O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, tem sido objeto de inúmeras e sucessivas alterações, entre as quais as mais recentemente introduzidas pelas Leis nº 42/2017 e nº 43/2017, ambas de 14 de junho e pelas Leis nº 12/2019 e nº 13/2019, ambas de 12 de fevereiro.
A dispersão do regime por vários diplomas legais determinou a elaboração e organização desta coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o NRAU, essencialmente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e no Código Civil, bem como os diplomas que lhe são complementares e conexos.
Para auxiliar o leitor na interpretação das normas legais a obra inclui comentários iniciais a cada capítulo do NRAU e, ainda, breves notas aos respetivos artigos.
A dispersão do regime por vários diplomas legais determinou a elaboração e organização desta coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o NRAU, essencialmente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e no Código Civil, bem como os diplomas que lhe são complementares e conexos.
Para auxiliar o leitor na interpretação das normas legais a obra inclui comentários iniciais a cada capítulo do NRAU e, ainda, breves notas aos respetivos artigos.
10%
