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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
O Código da Insolvência entrou na sua décima revisão e, infelizmente, continua a faltar coragem para proceder a reformas profundas optando-se sempre por enxertar disposições no código que apenas problematizam a sua leitura e aplicação.
Talvez um dia se considere o direito de insolvência como um verdadeiro e autónomo instituto jurídico da recuperação e insolvência legislando em conformidade com a realidade económica e social do país.
Até lá, e ao sabor da política vigente, prevalecem siglas e enxertos legais que mais não fazem que criar e alimentar expectativas e realidades inexistentes.
Talvez um dia se considere o direito de insolvência como um verdadeiro e autónomo instituto jurídico da recuperação e insolvência legislando em conformidade com a realidade económica e social do país.
Até lá, e ao sabor da política vigente, prevalecem siglas e enxertos legais que mais não fazem que criar e alimentar expectativas e realidades inexistentes.
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