O presente manual pretende servir de instrumento de apoio a um estudo introdutório do Direito Fiscal.

São aqui abordadas as principais matérias que integram o programa de unidades curriculares semestrais com este âmbito, sem abranger os temas dos impostos em especial nem os procedimentos e processos tributários.

Pretende-se sistematizar, com exemplos práticos e linguagem simples, os conceitos essenciais, sem pôr em causa o rigor jurídico. Os diversos temas não foram abordados de forma exaustiva, dado o carácter eminentemente pedagógico do manual.

Este trabalho dirige-se também à preparação do acesso às profissões que exigem provas no âmbito do direito fiscal, bem como na formação dos jovens advogados, solicitadores e contabilistas certificados.

As docentes integradas neste projeto possuem vasta prática no ensino destas matérias e experiência também na área da formação e da advocacia.