Bertrand.pt - Condomínio e Propriedade Horizontal

Condomínio e Propriedade Horizontal

(2ª Edição)

de José António França Pitão e Gustavo França Pitão 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2020
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Este livro trata das principais questões suscitadas no âmbito do regime legal do condomínio, sem deixar de fazer alusão à nova problemática surgida com a expansão recente do alojamento local. Anotam-se os preceitos da lei civil referentes à regulação da propriedade horizontal, constantes dos artigos 1414.º e seguintes do Código Civil, assim como se transcreve a legislação essencial nesta matéria.

Indicam-se minutas quanto aos principais atos em que o condomínio tem de intervir, quer numa fase inicial, com a elaboração do regulamento do condomínio, quer posteriormente, quanto à formalização das assembleias de condóminos.

Um trabalho útil a qualquer profissional do direito, bem como aos que se debatem com problemas de administração de condomínio e aos próprios condóminos que pretendam estar informados sobre os seus direitos e deveres.

Esta 2.ª edição traz o texto revisto, atualizando a jurisprudência citada, nas questões mais relevantes desta temática, e introduzindo breves notas explicativas sempre que oportunas.

Condomínio e Propriedade Horizontal
(2ª Edição)
ISBN: 9789727248223 Ano de edição ou reimpressão: 02-2020 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 172 x 238 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 368 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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