Bertrand.pt - Responsabilidades Parentais e Alimentos

Responsabilidades Parentais e Alimentos

Remissões - Anotações - Jurisprudência - Legislação Complementar

de José António de França Pitão e Gustavo França Pitão 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: outubro de 2018
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O exercício das responsabilidades parentais relativamente aos filhos menores atinge a maior relevância prática quando estamos perante situações de crise ou rutura entre os progenitores, que justificam a sua regulação específica, com vista à proteção daquilo que vem sendo chamado superior interesse da criança.

No âmbito desta regulação surge a matéria dos alimentos a prestar ao filho menor pelo progenitor a quem não seja atribuída a sua guarda. E, neste domínio, assume particular importância a prestação de alimentos a filho maior.

Sendo estas duas matérias tão intimamente ligadas entre si, justifica-se a sua abordagem na mesma obra, com a análise dos preceitos substantivos a elas inerentes, mas sem descurar os aspetos adjetivos da sua regulamentação, seguindo o esquema expositivo de outras obras dos mesmos autores, com anotação de cada artigo e transcrição da jurisprudência mais recente e relevante em cada um deles.

Esta obra também está dotada da legislação complementar mais pertinente para o prático do direito que folhear, ler e refletir as suas páginas. Incluindo já este trabalho as necessárias atualizações e adaptações, quer no texto legal, quer nas anotações, decorrentes da publicação da Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que introduziu o regime jurídico do maior acompanhado, assim como a consequente adaptação processual, com a tramitação do novo processo especial Do acompanhamento de maiores, transcrevendo um e outro em legislação complementar.

Responsabilidades Parentais e Alimentos
Remissões - Anotações - Jurisprudência - Legislação Complementar
ISBN: 9789727247905 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 171 x 238 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 544 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito da Família

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