Carlos José Batalhão

A distribuição de energia elétrica em baixa tensão está em alta tensão política, jurídica e técnica, com o aproximar do fim das concessões de que é titular a EDP. Não é de admitir qualquer distração por parte dos municípios em relação a este problema de difícil solução e que trará graves consequências se não for bem resolvido.

A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL) está presente no indispensável debate público sobre este problema, tendo organizado uma Conferência intitulada Os municípios e o futuro da energia em baixa tensão: 4 soluções, realizada no dia 14 de setembro de 2018, no Auditório Municipal da Câmara Municipal de Barcelos, que contou com qualificados intervenientes e representantes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

É com os trabalhos dessa conferência e ainda com um artigo publicado na Revista Questões Atuais de Direito Local que se edita a presente monografia, contendo uma diversidade de opiniões e de propostas de solução.

Ela espera ser um contributo para tomar boas decisões par um longo período do que será, além do mais, caracterizado por profundas inovações tecnológicas para as quais devemos todos estar bem preparados.